Declaração da Conferência Internacional da Renda Básica

Seul – Coréia do Sul

Promulgada em 27 de janeiro de 2010

Guerra e destruição raramente têm dado trégua mesmo após o início do século XXI, mas não apenas força bruta e derramamento de sangue são violência. Desde muitas décadas passadas até hoje, a onda do neoliberalismo tem se espalhado pelo mundo, demonstrando outra forma de violência estruturada que ameaça gravemente as vidas humanas. As pessoas têm lutado contra essa violência para defender suas vidas, mas as tentativas ainda são tímidas e frustradas.

Não obstante o perigo que isso possa representar, os capitalistas e os governantes continuam exigindo que a população se sujeite mais e mais. Não obstante as lutas travadas pelos combatentes, não se avista luz no fim do túnel do desespero. Não obstante os inúmeros perseguidores da esperança, o caminho até ela se mostra encoberto por uma densa neblina. Muitos, presos pela pobreza e pelo desemprego, ganhando salários ínfimos, são despojados de suas consciências pela preocupação, pessimismo e cepticismo.

A crise hoje enfrentada exige uma solução alternativa com urgência. Com raízes profundas e largo alcance, a solução de que precisamos é radical, simples e ainda assim, poderosa. Não pode ser uma mera confissão de um vago idealismo e, sim, um pedido concreto, uma proposta substancial que lida com a crise real nas vidas das pessoas. Muitos têm constatado que uma alternativa se faz necessária para solucionar a crise, mas muitos também têm vacilado na tentativa de juntar forças para uma solução alternativa concreta. Isso também contribui para a permanência da atual crise.

Aqui se encontram as pessoas que, com determinação, deram um passo em direção a uma alternativa. Aqui se encontram as pessoas em ação para destruir as algemas do nosso tempo e abraçar a tarefa que todos os seres humanos devem atingir para avançar para a próxima página da história. Aqui se encontram as pessoas que propõe a introdução da renda básica como um projeto histórico do século XXI que corresponde à abolição da escravatura do século XiX e à incorporação do sufrágio popular no século XX. Aqui se encontram as pessoas que consideram a renda básica como o exterminador da era do neoliberalismo, cuja natureza horrível se mostrou com a crise financeira global, e como um passo em direção a uma sociedade alternativa muito além do capitalismo e socialismo hoje existentes.

A Renda Básica é uma renda incondicional, concedida individualmente a todos os membros de uma sociedade, sem nenhuma exigência.  A Renda Básica é um mecanismo de aperfeiçoamento do paradigma do bem-estar universal além do atual bem-estar seletivo e residual, e é um catalisador para a reconstrução da sociedade de trabalhadores fora da ilusão do pleno emprego e da promoção capitalista por meio dos salários. A Renda Básica não é uma tentativa para substituir tudo por uma transferência de renda nem uma tentativa para bloquear outras possibilidades por uma melhoria na redistribuição. A natureza universal da renda básica lhe atribui uma nova força que a diferencia dos outros tipos de pagamentos em dinheiro, exibindo uma nova área de potencialidades.

Nós, que concordamos com a necessidade e a equidade da renda básica, também temos considerado fortemente sua possibilidade e viabilidade. Entusiastas incansáveis da Renda Básica têm estudado e tomado ações, formando redes, desde comunidades locais a uma organização global, para disseminar a renda básica e promover a sua implementação. Notáveis realizações incluem a Lei de Renda Básica no Brasil, sancionada em 2004 pela primeira vez em escala federal. Desafios e adversidades ainda atravancam o caminho para uma renda básica global, mas o movimento segue em frente, empurrado pela realidade de tantas pessoas vivendo com quase nenhuma renda.

Alinhado com esse fluxo global, é encorajador constatar que a renda básica está finalmente começando a ganhar a atenção da sociedade na Coréia do Sul. A Conferência Internacional sobre a Renda Básica em Seul será um marco significativo para a proliferação da agenda da renda básica na Coréia do Sul. Figuras centrais do movimento global da renda básica, incluindo Philippe Van Parijs – entusiasta e principal defensor da renda básica e Presidente do Comitê Internacional da BIEN – e Eduardo Suplicy – senador brasileiro, Co-Presidente Honorário da BIEN, e autor da Lei de Renda Básica no Brasil – estão presentes na Coréia do Sul para a Conferência, organizada pela Rede de Renda Básica da Coréia com contribuições de inúmeras pessoas que apóiam a renda básica.

Os declarantes presentes à Conferencia vêm de diversas áreas de formação. Os apoios para a renda básica também vêm de diversas perspectivas. Para alguns, a renda básica é o objetivo final. Para outros, é um meio para alcançar algo além. Ainda mais estudos têm surgido para definir a renda básica. Como a renda básica exige uma transição gigantesca do regime, sérios problemas estão envolvidos no processo. Entretanto, é nítido que, embora a renda básica não seja a panacéia para todos os problemas da sociedade contemporânea, ainda poderá criar uma pré-condição positiva para as soluções.

Nosso tempo exige mais do que uma afirmação de que é possível um mundo melhor. Nosso tempo nos pergunta de que mundo necessitamos e precisamente de que forma o conquistaremos. O que os Declarantes da Renda Básica do Seul podem afirmar com toda certeza é que a renda básica é o componente principal da solução. A Renda Básica está no centro do futuro modelo de uma sociedade alternativa. Seus simpatizantes seguirão naturalmente o fluxo em busca desse futuro. Nós, os declarantes, esperamos que a Conferência inicie um debate ativo sobre a renda básica na Coréia do Sul e deveremos prosseguir  na luta, com toda nossa força, em direção a uma renda básica para todos.